TCE-MT aponta equilíbrio fiscal e emite parecer favorável às contas de governo de Indiavaí

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de Indiavaí referentes ao exercício de 2024. O processo, relatado pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi apreciado durante sessão ordinária realizada no último dia 11.


Segundo o relatório técnico, o município apresentou desempenho fiscal considerado positivo. O Quociente do Resultado da Execução Orçamentária registrou superávit de R$ 547,6 mil. Já o Quociente da Situação Financeira indicou superávit de R$ 4,7 milhões, demonstrando que, para cada R$ 1,00 de restos a pagar, há R$ 3,93 em disponibilidade financeira.


O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM) atingiu 0,65, conceito B, classificado como boa gestão. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 38,02% da Receita Corrente Líquida Ajustada, percentual abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os repasses ao Legislativo também ocorreram dentro dos limites legais e dentro do prazo.


Na saúde, o município aplicou 19,60% da receita, superando o mínimo constitucional de 15%. Os indicadores de cobertura da atenção básica e de vacinação foram classificados como altos e adequados. Já na educação, Indiavaí investiu 29,01% da receita proveniente de impostos, atendendo ao mínimo constitucional de 25%.

O prefeito de Indiavaí, Sidnei Marques (PRD), destacou a aprovação das contas de governo pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) como um momento significativo para o município. Segundo ele, o parecer favorável reflete o compromisso da equipe administrativa e técnica com a gestão responsável dos recursos públicos.


“A aprovação representa o compromisso de toda a nossa equipe administrativa e técnica, que leva a sério e respeita as regras da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal, atuando com eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou o gestor, ao ressaltar que a administração municipal está organizada e financeiramente equilibrada.